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Comunidade científica e tecnológica se reúne com o futuro ministro Marcos Pontes

Comunidade científica e tecnológica se reúne com o futuro ministro Marcos Pontes

Parte I

Em encontro solicitado pela SBPC e outras entidades cientificas, ocorreu uma primeira reunião de representantes da comunidade de CT&I, em Brasília, na última quinta-feira, 6 de dezembro, com Marcos Pontes e sua equipe. Foram apresentados e debatidos os problemas mais urgentes e os desafios para o próximo governo para CT&I. Nesta matéria, o encontro é discutido e avaliado por alguns dos participantes. Na segunda parte dela, que deverá sair nos próximos dias, outros participantes se manifestarão. A SBPC está criando uma seção no seu portal para colocar as apresentações e relatos sobre a reunião.

Representantes da comunidade científica e tecnológica levaram na última quinta-feira, 6 de dezembro, ao futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, os grandes desafios da ciência brasileira para o próximo governo. O tema geral do encontro foi “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Debate para o Futuro”. Esta foi a primeira vez que o ministro se reuniu com as entidades representativas da C&T nacional, já antes de tomar posse, e o encontro foi avaliado como bastante positivo pelos participantes do evento.

Nesta primeira reportagem, o encontro é discutido e avaliado por alguns dos participantes. Na segunda parte, que deverá sair nos próximos dias, outros participantes se manifestarão. A SBPC está também criando uma seção no seu portal para colocar as apresentações e relatos sobre a reunião. Em breve divulgaremos o link para essas publicações.

A reunião foi fechada e contou com cerca de 50 participantes, durou todo o dia e ocorreu na Comissão de Transição, em Brasília. Além da SBPC, participaram a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), representantes de entidades das três grandes áreas – humanas, exatas e da vida -, dirigentes de diversas instituições de pesquisa e de agências

de fomento, representantes das universidades federais, estaduais e municipais, entidades ligadas ao setor privado e à inovação, representantes das áreas de ciência e tecnologia do Exército, Marinha e Aeronáutica, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e de outras entidades. A lista completa dos participantes pode ser lida aqui.

No encontro, Pontes se comprometeu com a recuperação do orçamento para CT&I e afirmou que se empenhará em promover mais articulações com outros ministérios. O futuro ministro também garantiu que a Finep permanecerá vinculada ao MCTIC, destacou a importância da atuação transversal do CNPq e disse que apoiará a educação científica nas escolas (como forma de despertar nas crianças e jovens o interesse pela ciência). Destacou ainda, com ênfase reiterada, a importância de se promover o desenvolvimento sustentável no País e reafirmou a meta do governo de elevar a 3% do PIB nacional os investimentos em P&D, contando, para isto, com uma participação significativa de recursos privados. Ele afirmou que a estrutura e os cargos de direção dos que vão compor o Ministério ainda estão sendo definidos, que as Comunicações permanecerão na mesma Pasta e que o Ensino Superior deverá continuar no MEC. Acrescentou que está propondo, em seu cronograma inicial, que o (Inpi) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sejam incorporados ao MCTIC.

“Ciência e tecnologia são estratégicas para o desenvolvimento do País, assim como a Educação. E nós precisamos ter esse prestígio para dar o retorno para a sociedade”, disse Pontes. O futuro ministro avaliou o contato com os representantes do setor como “extremamente valioso” para que a nova pasta trabalhe de forma consensual. Marcos Pontes solicitou no final da reunião que a SBPC e a ABC fiquem como canais iniciais de conexão entre a comunidade científica e o ministério em formação.

Para Ildeu Moreira, presidente da SBPC, entidade que havia solicitado a reunião juntamente com a ABC, Consecti e Confap, e que ajudou a organizá-la, o encontro foi produtivo e possibilitou a abertura de diálogo com o futuro ministro e sua equipe. “Esperamos com esse primeiro encontro, que foi bastante proveitoso na avaliação de todos os participantes, que o diálogo prossiga, envolvendo também outros setores da

comunidade de CT&I e de áreas de governo, como o MEC, que tem forte interação com a ciência e tecnologia”.

Segundo ele, “apresentamos em conjunto as questões mais emergenciais para a área, inclusive a nossa grande preocupação com o orçamento de 2019 – em especial, para CNPq e Finep –, bem como desafios e propostas para a CT&I a médio e longo prazo, como a questão crucial de ampliar nossa capacidade de inovação tecnológica e social e, ainda, a relevância de se considerar a nossa extraordinária biodiversidade como um ativo muito importante para o País. Insistimos na importância da ciência para o Brasil – e também da ciência básica, – da educação científica de qualidade e no caráter transversal do MCTI.” “O futuro ministro Marcos Pontes teve a oportunidade de ouvir e debater de forma muito aberta, com todos os participantes, representativos de setores diferenciados da área, sobre os grandes desafios da CT&I no Brasil, suas potencialidades e possibilidades de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou.

A presidente de honra da SBPC, Helena Nader, também avaliou que a reunião foi importante para mostrar os avanços da ciência brasileira e suas angústias. “Relatamos aonde ciência chegou, nossas preocupações, mas também ficamos mais despreocupados com a informação de que a Finep continuará veiculada ao MCTIC. Ressaltamos que a inovação tem que estar vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e reiteramos a importância de uma parceria do MCTIC com o MEC”, contou.

“Para que a ciência tenha o protagonismo que Marcos Pontes sinalizou, o futuro ministro terá que enfrentar muitas resistências, dentro do próprio governo, que, espero, se dissipem. Esperamos que o futuro presidente cumpra o que disse para nós. É importante que haja um alinhamento com outros setores do governo, especialmente com a equipe econômica”, comenta o presidente da ABC, Luiz Davidovich.

“Este é um conjunto de sinalizações que consideramos relativamente positivas. Mas existe uma distância imensa entre as palavras e suas concretizações em fatos. Precisamos cobrar e trabalhar no sentido de transformar essas afirmações em ações”, pondera Adalberto Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e participante do encontro. “A comunidade científica com certeza irá acompanhar isso de perto”, acrescentou.

Em um momento do encontro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, visitou a sala onde estava ocorrendo a reunião para falar brevemente aos participantes. Ele destacou a importância da ciência e do trabalho dos cientistas e afirmou que seu governo deverá se basear e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico. Afirmou também que as decisões referentes à indicação de cargos para o Ministério são de decisão do ministro da área. Também passou rapidamente pelo encontro o futuro ministro de Minas e Energia, o almirante-de-esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, que lamentou não poder participar da reunião, para a qual estava convidado, por causa das novas incumbências, mas declarou que haverá uma interação permanente do Ministério que presidirá com a ciência e tecnologia, sua área de atuação durante anos.

Diálogo permanente

Para a presidente do Confap, Maria Zaira Turchi, a reunião foi muito positiva pela disposição de Pontes em ouvir as demandas da comunidade científica. “Só com diálogo conseguiremos avançar. E o futuro ministro se mostrou empenhado em realizar encontros periódicos para ouvir as demandas e manter uma continuidade de programas já existentes”, comenta Turchi. Ela disse ainda que deixou claro para Marcos Pontes que, na área de fomento em CT&I, não pode haver interrupções.

Em sua apresentação, Turchi destacou a luta do Conselho e das Fundações de Amparo (FAPs) por mais desenvolvimento científico e tecnológico para os estados e o País. “Expliquei que as fundações de amparo à pesquisa compõem o Sistema Nacional de CT&I no Brasil e são fundamentais para ampliar recursos para ciência e inovação nos estados, sobretudo na perspectiva do desenvolvimento regional”, diz.

Segundo Francilene Garcia, presidente do Consecti, o encontro serviu para que Pontes conheça boa parte da comunidade científica e tecnológica, órgãos que não pertencem à União, e representantes do setor privado, que atuam em prol da inovação, além de se inteirar das principais inquietações do setor. “Dessa forma, acredito, ele colheu as informações necessárias para compor de maneira qualificada e representativa sua equipe que irá tratar questões urgentes da área, como o orçamento”, diz.

No encontro, a presidente do Consecti reforçou a necessidade de um diálogo permanente para pautar assuntos importantes nas negociações, principalmente, ressaltando a necessidade de destacar as especificidades locais. “Temos de considerar as questões nacionais como as locais. E, para isso, colocamos três eixos que requerem atenção: 1- a necessidade de ter um modelo de governança mais sustentável e perene. Nesse caso, a nossa sugestão foi que o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação seja, de fato mais atuante, com uma agenda permanente de desdobramentos. E que isso possa se consolidar com uma política de Estado e não de governo; 2- a questão da regulamentação e implementação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito estadual, que é consequência do desdobramento do nacional. Colocamos a importância de um debate permanente desse setor, sugerindo que haja uma ação conjunta com os parlamentares para que eles tenham uma visão mais qualificada das reais necessidades que a gente tem em relação à Legislação; e 3- precisamos de indicadores que explicitem os impactos que essas áreas trazem”, disse.

Ciências Exatas e Tecnológicas

Marcos Pimenta, presidente da Sociedade Brasileira de Física (SBF), avalia como positivo o fato de o futuro ministro receber toda a comunidade científica para discutir as questões mais pungentes da área. “Isso demonstra uma abertura de diálogo”, diz.

Pimenta fez uma consulta com representantes das áreas de exatas e tecnológicas para levar ao encontro as principais suas demandas. A recomposição do orçamento do MCTIC e, em especial, do CNPq, foi a demanda mais importante. Também foi apontada a necessidade de investir em recursos humanos para área científica, aumentando tanto o número de ofertas quanto o valor, congelado há anos. Além disso, foi destacada a importância da internacionalização para a ciência brasileira, e, para isto, é necessário que também se ampliem as verbas para acordos internacionais e participações em eventos fora do País.

O presidente da SBF levou ainda a Pontes a reivindicação pela intensificação da regionalização da ciência, com apoio ao Edital Universal e fortalecimento do programa de INCTs.

“O que solicitamos é que se otimize o uso de recursos e amplie a descentralização. A ciência brasileira já sentiu o gosto de ser apoiada pelo governo em tempos anteriores e o que esperamos é que esse próximo Ministério torne concreto o que acenou apoiar”, comentou.

A SBF também reforçou a importância de o governo incentivar a relação universidade-empresa, para que seja estabelecida uma linguagem em comum e que haja uma comunicação no sentido de fazer com que a tecnologia desenvolvida no ambiente acadêmico seja transformada em riqueza. “Essa aproximação é muito importante. Mas precisa de recursos para que essa prática seja viabilizada”, ressalta.

Um ponto importante que Pimenta reforçou sobre o encontro foi que o futuro ministro demonstrou preocupação com relação à educação científica no Ensino Médio com a nova Base Nacional Comum Curricular aprovada esta semana. “Ele acha importante que os jovens das escolas públicas tenham acesso à educação científica e tecnológica. Até pela sua história pessoal, por ter vindo de uma família menos favorecida e conseguido ter oportunidade para se tornar um cientista. Nós comentamos no encontro que tal como foi a provada, a BNCC do Ensino Médio impedirá que jovens com origens parecidas com a dele possam seguir carreiras científicas”.

Conforme ainda conta Pimenta, no encontro foi reforçado que é importante que o novo governo implemente as propostas que já existem, pois são muitas e de ótima qualidade. “Não precisa inventar muito. Basta tocar as propostas existentes. Mas para isso, é fundamental que sejam garantidos os recursos adequados”, reiterou.

Ciências humanas e sociais aplicadas

Na opinião Lia Zanotta Machado (presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA), que na reunião representou as entidades de ciências humanas e sociais aplicadas associadas da SBPC, a reunião foi boa, embora o ministro tenha demostrado cautela nas resoluções dos problemas. “Ele disse que estava ciente da importância da área de CT&I, mas deixou claro que nem tudo depende apenas do MCTIC e que há uma necessidade de um intercâmbio com outros ministérios”, diz.

A pesquisadora conta que chamou a atenção de Pontes para a pequena presença das ciências humanas e sociais aplicadas em planos estratégicos de CT&I. “As ciências humanas e sociais quase não aparecem nos programas, mas essa área é importante porque todas as inovações implicam em mudanças para a sociedade. É uma área importante na implementação de políticas públicas, como, por exemplo, no desenho de políticas de mobilidade urbana, violência, segurança, desigualdade de gênero, entre outras, porque implicam em metodologia científicas produzindo evidencias científicas”, disse Machado, que também é professora de antropologia da Universidade de Brasília (UnB).

Ciências da vida

Hernandes Carvalho, presidente da FeSBE, observou que o bordão tradicional “ciência não é gasto, é investimento”, foi incorporado pelo futuro ministro. Carvalho representou a área de ciências da vida e criticou o excesso de regulamentação e descompasso entre legislação e regulamentação e a realidade dos laboratórios, o que impede o desenvolvimento desta área.

“Esta área precisa de grandes projetos nacionais, como erradicar determinados tipos de doenças. Para tanto, é necessário criar benefícios fiscais para que haja interesse do setor privado em financiar a pesquisa. Existe grande dependência de tecnologia importada para a realização de estudos no País. E existe também grande dependência da indústria farmacêutica, em particular a de radiofármacos. É necessário criar mais centros que realizem ensaios pré-clínicos, para minimizar a distância entre a pesquisa e a comercialização de novos fármacos”, apontou.

O representante do Inpa, Adalberto Val, também destacou os entraves que os cientistas vivem para fazer ciência no Brasil do ponto de vista da biologia e da questão ambiental. “Precisamos acabar com esse complexo de Tordesilhas, que mantém a Amazônia afastada do desenvolvimento do País, quando ela deveria estar integrada a esse projeto”, salienta. Segundo ele, é preciso desburocratizar e tornar os processos leves. “Não podemos ter uma regulamentação que seja mais importante do que o processo”, diz.

Val ressalta que os desafios são igualmente enormes para todas as áreas discutidas no encontro. “A ciência brasileira levou um tombo nos últimos quatro anos e se recompor nesse cenário que estamos vivendo, tanto do ponto de vista econômico quanto do político, é o grande desafio que demonstramos nessa reunião”.

Parte II

Participantes avaliam o encontro como positivo, mas, ao mesmo tempo, esperam que as propostas apresentadas sejam, de fato, levadas em conta, uma vez que são muito grandes os entraves no cenário atual. Confira a segunda parte da reportagem do Jornal da Ciência sobre a primeira reunião da comunidade científica com o futuro ministro da CT&I.

Os representantes da comunidade científica e tecnológica avaliaram o primeiro encontro com o futuro ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, no dia 6 de dezembro, como positivo. Todos consideraram o encontro promissor uma vez que ele se dispôs a ouvir sobre a área para tomar conhecimento dos entraves do setor, coisa rara entre os que chegam a essa posição. Mas, ao mesmo tempo, esperam que as propostas apresentadas sejam de fato levadas em conta, uma vez que são muito grandes os entraves no cenário atual. O encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas, foi realizado em Brasília, na última quinta-feira, 6 de dezembro, com a equipe de transição do governo, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Debate para o Futuro”.

Nisia Trindade Lima, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou como ponto importante a garantia da liberdade de investigação científica e acadêmica, como vem sendo feito desde a redemocratização do país em 1985. Ela ressaltou também a necessária recomposição da dotação orçamentária do setor de ciência e tecnologia a níveis compatíveis com a capacidade instalada e massa crítica nacionais; a implementação integral do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; a continuidade das políticas de descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em curso no Brasil desde a década de 1990; e o fortalecimento dos vínculos cooperativos em ciência, tecnologia e inovação entre o MCTI e o gestor federal do SUS

– o Ministério da Saúde. “A abertura deste canal de diálogo com a comunidade científica foi uma iniciativa de enorme importância, assim como destaco a importância das lideranças da SBPC e da ABC na representação das entidades e instituições”, disse.

“Éramos muitos, e todos falaram com muita pertinência dos problemas que afetam a área nos últimos anos. E percebemos que não havia nenhum prejulgamento do que é a atividade cientifica”, disse Jorge Guimarães, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). “Marcos Pontes tem muitas dificuldades pela frente para enfrentar, como, por exemplo, se articular com outros ministérios, uma vez que o orçamento de CT&I se complementa em outras pastas, como da Agricultura, do Meio Ambiente, da Defesa, entre outros”, explicou.

Guimarães disse que as apresentações giraram em cinco aspectos: A necessidade da recomposição de recursos. Que para ele é fundamental; e a revogação da Medida Provisória 95, que é impeditiva do progresso de CT&I. “Essa medida poderia ser razoável se falasse que não construiria estádios de futebol por 100 anos, mas congelar os recursos da ciência por 20 anos é matar o futuro dos jovens, principalmente o Brasil sendo um país relativamente jovem. A gente tem uma potência enorme. Nossa juventude é angustiada em mostrar sua criatividade, vemos isso nas startups. Essa medida é um atraso para a área”, comenta. Além desses dois pontos, o presidente da Embrapii destaca ainda que foram apontadas a excessiva burocracia; e a necessidade de um gestor de CT&I, que coordene os interesses da área com todos os outros ministérios.

Na sua apresentação, Guimarães conta que deixou claras as necessidades futuras da empresa. “Mostrei que nos últimos quatro anos passamos de 10 empresas para 430 empresas e de nove projetos para 600. Conseguimos fazer coisas com pouco dinheiro ao longo desses anos, mas só temos orçamento para abril de 2019. Em 2018, recebemos R$ 125 milhões dos ministérios da Educação e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mas recebemos a metade do que pedimos. Com isso, o fundo que foi criado ao longo dos quatro anos foi sendo consumido. Como o fundo não é reposto, nossa sobrevida é até abril de 2019. Já indicamos que o número de novos projetos serão reduzidos”, explicou.

Para Antonio José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), onde está instalado o Projeto Sirius, o encontro foi uma oportunidade para o futuro governo poder ter uma boa fotografia do sistema brasileiro de CT&I atual. Em sua fala, apresentou a importância de Laboratórios Nacionais e infraestruturas diferenciadas, nos diferentes países e no Brasil. Inclusive deu exemplos de laboratórios do tipo no mundo, além de mostrar a estrutura do CNPEM que tem quatro Laboratórios Nacionais. Ele também destacou o potencial impacto do Sirius para a competitividade das pesquisas brasileiras. “Eles (o futuro ministro e sua equipe) demonstraram genuíno interesse em apoiar o Sistema Nacional de C&TI, inclusive indicando a intenção de aumentar os recursos e simplificar os processos”, comentou.

Mário Cezar Silva Leite, do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), avalia como positiva a intenção do ministro de tornar essas reuniões regulares. “Acredito que agora é esperar os desdobramentos disso tudo e aguardar novas ações”, declarou.

Menos burocracia

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, levou ao futuro ministro da Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, uma proposta para redução da burocracia, que todo ano consome 35% do tempo do cientista.

Peregrino destacou o acordo inédito entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as fundações de apoio, firmado em dezembro de 2017, em defesa da autorregulamentação do setor. “Assinamos um termo de entendimento para reduzir essa burocracia que consome 35% do tempo do cientista; e avisei que precisamos evoluir. O ministro demonstrou atenção e tudo indica que ele partirá para o entendimento com os órgãos de controle, como defendemos”, diz Peregrino.

O representante do Confies sugeriu ao futuro ministro criar um grupo de trabalho com as partes envolvidas no sistema. “Um grupo com pesquisadores e fundações de apoio para que sejam mapeados os gargalos burocráticos da ciência, tecnologia e inovação”, disse. “Demonstrei a ele que o excesso de controle está no limite. Só falta o controle

exigir que o cientista não se utilize de hipóteses na sua pesquisa. Eles querem a certeza prévia. Isso é incompatível com a pesquisa e a inovação. Ainda bem que a Cúpula da CGU já nos entendeu e tem trabalhado nessa linha da autorregulação”.

“Os desafios em ciência, tecnologia e inovação são grandes e os agentes do sistema nacional de inovação precisam estar conectados e se comunicando de forma organizada e tranquila”, afirma Paulo Mól, diretor de Operações do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Mól destacou que, para o setor industrial, o principal a agenda de ciência, tecnologia e inovação no Brasil precisa se conectar à de competitividade. “Esse é o desafio da CT&I nos países mais desenvolvidos. Tratar da ciência que gera riqueza, da ciência que gera PIB (Produto Interno Bruto)”, disse ao elogiar a meta do novo ministro de expandir os dispêndios em P&D para 3% do PIB. Ele ressalta, no entanto, que isso só será possível se o País estimular as empresas a investirem cada vez mais em inovação. “O aumento significativo dos recursos destinados à ciência e tecnologia só será possível com o engajamento das empresas, em especial do setor industrial, que é o que mais investe em P&D”, afirma. Em sua opinião, os empresários só vão aumentar os investimentos em inovação se vislumbrarem possibilidade de retorno, de aumento da produtividade e geração de lucro. “Para isso, os projetos de inovação precisam conectar-se aos projetos orientados para uma missão (mission oriented), alinhados a uma clara demanda empresarial”, sugere.

José Alberto Sampaio Aranha, presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), foi outro participante que ressaltou a importância de investir na inovação no Brasil. “Para isso, o grande desafio é gerar ambientes favoráveis, ou seja, gerar capital social. E precisamos da colaboração de todos. O Estado, por exemplo, deveria dar melhores condições para o jovem empreender. Se deixar os grupos sociais identificarem seus problemas e trabalharem neles, eles vão achar seus objetivos. Não podemos atrapalhar o jovem. Temos de desatar os nós existentes. Diante disso, temos de melhorar os ambientes virtuais (mais segurança e redes adaptadas)”, explica ele que avaliou a postura de Pontes como inteligente ao ouvir a todos com atenção.

Bruno Brasil, secretário de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também reforçou a necessidade de desburocratizar as normativas e a maneira de monitorar e avaliar as pesquisas, e assim, fortalecer a inovação. “É preciso aproximar a pesquisa acadêmica da indústria, e, assim, ajudar o País a subir no ranking de inovação”, disse ele, ao ressaltar que o crescimento da empresa se dá graças à tecnologia e inovação.

Parte III

Participantes avaliam o encontro como positivo, mas, ao mesmo tempo, esperam que as propostas apresentadas sejam, de fato, levadas em conta, uma vez que são muito grandes os entraves no cenário atual. Confira a terceira parte da reportagem do Jornal da Ciência sobre a primeira reunião da comunidade científica com o futuro ministro da CT&I.

O Brasil precisa de esforços para aumentar a competitividade. Apesar das políticas criadas nos últimos anos para incentivar a inovação no País, os resultados ainda são limitados. Esta premissa foi levantada por representantes da comunidade científica e tecnológica durante o primeiro encontro com o futuro ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, no dia 6 de dezembro. Todos consideraram o encontro promissor uma vez que ele se dispôs a ouvir sobre a área para tomar conhecimento dos entraves do setor. O encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas, foi realizado em Brasília com a equipe de transição do governo, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Debate para o Futuro”.

Gesil Sampaio Amarante Segundo, diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), ressaltou que o encontro serviu para que Pontes conhecesse boa parte da comunidade científica e tecnológica, órgãos que não pertencem à União, e representantes do setor privado, que atuam em prol da inovação, além de se inteirar das principais inquietações do setor.

No encontro, o diretor do Fortec reforçou a importância da produção científica para a inovação. “Coloquei alguns pontos importantes como estratégias para que o País supere as deficiências na pesquisa e inovação. Dei como exemplo a Holanda, que consegue

aplicar seu conhecimento científico na sua produção agrícola. E temos espaço para crescer. Temos potencial para isso”, explica.

Ricardo Marques, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), disse que durante sua apresentação, apontou os três pilares importantes para o desenvolvimento do Brasil: organização estratégica; organização e articulação dos atores dos ecossistemas; e resultados. “Citei, rapidamente, os três pilares, mas entreguei para ele um documento com 15 propostas compreendidas nesses pilares”, disse. “Precisamos colocar esses pontos em prática para que o Brasil suba no Índice Global de Inovação (IGI)”.

Quanto ao encontro, Marques diz que achou a atitude promissora. “Espero que, de fato, estes encontros possam alavancar o desenvolvimento e progresso do País, ainda mais como uma sociedade complexa. Um canal de dialogo é fundamental”, afirma.

Problemas e desafios

Ronald Shellard, presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), que representou 18 institutos e Organizações Sociais (OSs), destacou em sua apresentação o papel dos institutos de pesquisa na infraestrutura de ciência do País e elencou os principais problemas das instituições. “Somos o patinhos feio do setor. Quando olhamos qualquer estatística no Brasil, observamos que temos poucos pesquisadores em relação às universidades. Na maioria dos países, há dois pesquisadores em universidades para um nos institutos. Aqui a proporção é de 12 pesquisadores em universidades para um em institutos, segundo uma estatística de 2011. Precisamos equacionar isso”, disse.

Outro problema levantado por Shellard é a necessidade de renovar o quadro de pesquisadores nos institutos. “Nós precisamos com urgência de novos pesquisadores. Sabemos que um concurso nesse momento é inviável, por isso, propomos uma alteração na legislação para a contratação de novos quadros temporários”, explica.

Já Edson Watanabe, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), observou que um dos principais problemas do País é a burocracia excessiva. “É preciso desburocratizar e tornar os processos leves para assim, avançar na inovação. Existe um controle excessivo, que atrapalha o desenvolvimento dos projetos. É óbvio que é preciso

ter controle, mas muito exagero atrapalha. Por isso, temos que aplicar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, explicou.

Orçamento

Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apontou, durante o encontro, que a questão orçamentária é o principal entrave da agência de fomento. “Reforcei que ainda precisamos conseguir obter, junto ao Congresso Nacional, R$ 300 milhões para completar os valores equivalentes a 2017 e 2018”. Borges ressaltou ainda que o CNPq tem um papel importante na interlocução com os outros ministérios. “Mostrei que 14 ministérios que trabalham com o CNPq somam mais de R$ 150 milhões em investimento, ou seja, a instituição é uma agência de fomento que tem um papel de articulação no Planalto e que pode servir para usar a ciência, a tecnologia e a inovação como solução dos problemas brasileiros e de políticas públicas”.

Apresentando um panorama do Sistema Público de Universidades Federais, Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), também defendeu a recomposição dos orçamentos das universidades federais. “Citei ainda a importância da construção de um novo programa de expansão, pautado pela Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE); a recomposição dos orçamentos das agências de fomento; o restabelecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a garantia de que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não sejam contingenciados; a defesa da gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos; e, sobretudo, a imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016”. Centuducatte também entregou ao futuro ministro um documento, assinado pelos 63 reitores das universidades federais, com propostas para a pauta da Ciência e Tecnologia.

Em complemento à declaração do presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), destacou o papel definitivo das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) na produção científica e tecnológica para o desenvolvimento sustentável do País. “A grande expansão das Ifes gerou oportunidades de desenvolvimento regional que não foram acompanhadas de

investimentos pelo MCTIC, o que poderá acentuar as grandes assimetrias regionais, caso não seja revista a distribuição dos recursos”, disse. Ela ressaltou ainda a necessidade de intensificar a defesa da autonomia das universidades, da liberdade de expressão, de ensinar e pesquisar, previstas na Constituição de 1988, que se encontram ameaçadas no Brasil.

Avaliação

Para Marcelo Viana, diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), o encontro foi um bom começo. Durante sua apresentação, Viana fez uma breve apresentação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e elencou alguns dos desafios do Impa, que é ampliar a olimpíada para o ensino fundamental e construir seu novo campus.

O diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), Salomão de Sousa Medeiros, apontou no encontro a necessidade de se criar uma agenda conjunta liderada pelo MCTIC (Ministério, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) para a ciência e tecnologia no Semiárido brasileiro e garantir as seguranças hídrica, alimentar, de biodiversidade e saúde. “É importante a criação dessa agenda, pois as iniciativas não estão conectadas. Cada ministério, cada instituição faz investimento em ciência e tecnologia no semiárido de forma dispersa. Também é necessária a definição de objetivos claros e metas, além de definir uma estrutura de gestão e governança para que essa agenda possa ser cumprida e a aplicação dos recursos seja perene”, disse.

Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, participou do encontro representando a Academia Nacional de Medicina e avaliou que ele abriu um importante canal de interlocução entre a comunidade científica e o ministro. “Sabemos que muito precisa ser feito e não será fácil, mas os primeiros passos foram dados e isso é de extrema relevância”, declarou.

Ronaldo Camargo, presidente da Finep, que também esteve presente na reunião, falou sobre a importância da financiadora continuar vinculada ao MCTIC. “Nosso objetivo é fazer uma passagem tranquila e sem percalços que possam afetar nossos programas e parceiros. Estes devem ser os objetivos de todos nós aqui na Finep: concentrar na transição e seguir em frente na contratação de novos projetos”, afirmou.

Jornal da Ciência (SBPC)

Daniela Klebis e Vivian Costa, com colaboração da estagiária Amanda Oliveira.